Aposentadorias e Benefícios
Aposentadorias
Aposentadoria por Idade
Concedida aos segurados que atingem a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e o tempo mínimo de contribuição (carência).
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Regras de transição aplicáveis a quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (2019).
Aposentadoria Especial
Voltada para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos).
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Destinada a trabalhadores que exerceram atividades com algum grau de deficiência (leve, média ou grave), garantindo requisitos reduzidos.
Benefícios por Incapacidade
Auxílio-Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)
Devido ao trabalhador temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)
Paga ao segurado considerado totalmente e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
Auxílio-Acidente
Benefício de natureza indenizatória pago quando o trabalhador sofre um acidente que deixa sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, permitindo que ele continue trabalhando enquanto recebe o benefício.
Benefícios para Dependentes
Pensão por Morte
Paga aos dependentes (cônjuge, filhos menores/inválidos, pais ou irmãos) do segurado do INSS que falecer, seja ele aposentado ou trabalhador em atividade.
Auxílio-Reclusão
Devido aos dependentes do segurado de baixa renda que for recolhido à prisão em regime fechado.
Proteção à Maternidade e Família
Salário-Maternidade
Pago durante o afastamento do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Atuação muito forte no meio rural (segurada especial) e para trabalhadoras autônomas ou desempregadas na qualidade de segurada.
Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (critério de miserabilidade/baixa renda).
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